INTRUMENTALIZAÇÃO:
§ Vamos iniciar a aula lendo o poema de Fernando de
Pessoa
Liberdade
Ai que prazer
Não cumprir um dever.
Ter um livro para ler
E não o fazer!
Ler é maçada,
Estudar é nada.
O sol doira sem literatura.
O rio corre bem ou mal,
Sem edição original.
E a brisa, essa, de tão naturalmente matinal
Como tem tempo, não tem pressa…
Livros são papéis pintados com tinta.
Estudar é uma coisa em que está indistinta
A distinção entre nada e coisa nenhuma.
Quanto melhor é quando há bruma.
Esperar por D. Sebastião,
Quer venha ou não!
Grande é a poesia, a bondade e as danças…
Mas o melhor do mundo são as crianças,
Flores, música, o luar, e o sol que peca
Só quando, em vez de criar, seca.
E mais do que isto
É Jesus Cristo,
Que não sabia nada de finanças,
Nem consta que tivesse biblioteca…
Publ icado in Seara Nova, n.º 526, de 11-09-1937, Fernando Pessoa - Cancioneiro
Sugestões:
§ Se for possível, os estudantes podem fazer a
leitura direto no site e tecer seus comentários na página.
§ Sugerimos que inicialmente seja feita uma leitura
silenciosa, depois uma leitura oral, para então iniciarmos as discussões sobre
este poema (é importante que o jovem crie o hábito de ler sozinho primeiro,
procurando entender o texto, depois acompanhe a leitura coletiva, de tal forma
que se habitue a refletir primeiro para depois emitir uma opinião. A leitura e
interpretação são fundamentais para pensar filosoficamente):
§ Solicite que aos estudantes que relatem sua
opinião, o que compreenderam sobre o poema. Questões que podem ser levantadas:
- O que é prazer para o autor?
- Qual o sentido de estudar?
- Que tipo de liberdade se refere este poema de
Fernando de Pessoa?
- Você concorda com o autor?
Passe no quadro o seguinte
pensamento:
"Uma pessoa pertence unicamente a si mesma. Ela é um ser livre com o
direito inalienável de autodeterminação". (Elizabeth Haich)
Converse com os jovens:
§ Somos originalmente livres?
§ Durante a vida, nós, a nossa família, a comunidade
em que vivemos constrói um conceito de liberdade, de acordo com os valores
vigentes, ou seja, para manutenção de um status quo, o que nos remete ao seguinte
questionamento: O que é a Liberdade?
§ Segundo Aristóteles: "é livre
aquele que tem em si mesmo o princípio para agir ou não agir, isto é, aquele
que é causa interna de sua ação ou da decisão de não agir".
§ Para Sartre "a liberdade é a
escolha incondicional que o próprio homem faz de seu ser e de seu mundo. Afirma
que estamos condenados à liberdade".
§ Um provérbio popular, com base na
Revolução Francesa e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão diz:
"A minha liberdade termina onde começa a do outro."
Diante destas questões vamos pensar um pouco
mais... Solicite que os estudantes escrevam em seu caderno suas idéias acerca
destas afirmações.
Passe no quadro mais um pensamento:
"Duvidar de tudo ou crer em tudo. São duas
soluções igualmente cômodas, que nos dispensam, ambas, de refletir."
(Henri Poincare)
Sugestão de texto para ser discutido
com os estudantes:
Duas teorias sobre a liberdade
Determinismo: parte do princípio que tudo que existe tem uma causa, ou
seja, a lei de causa e efeito, foi determinado por algo ou alguém. Exemplo:
quando acreditamos que a nossa vida já esta predestinada a algo ou por alguém;
quando consultamos horóscopos, cartas, videntes sobre o nosso futuro.
Liberdade incondicional: a liberdade absoluta, do livre-arbítrio, onde o
ser humano pode escolher entre uma atitude ou não, independente das
circunstâncias. Ou se é inteiramente livre ou então não se tem liberdade.
Sobre estes pontos de vista, o homem é livre ou determinado? Segundo TELES
(1996, p. 31) "o sentido mais profundo da questão da liberdade é que, se
ela não existisse, o homem se misturaria com a natureza, não se diferenciaria
das coisas, pois estaria inteiramente submisso ao determinismo." Se
considerarmos a situação em que se encontra um dado ser humano, por exemplo,
podemos dizer que pelo fato de estar situado em determinada época, em um local,
em uma dada família, contexto comunitário, possui uma história de vida que o
poderá tornar um ser previsível. Mas, ao mesmo tempo, temos que levar em
consideração que este ser humano possui o livre arbítrio, ou seja, tema
capacidade de tomar decisões sobre o direcionamento que pretende dar a sua
vida, de sua comunidade e de todos que o cercam.
Temos que ter consciência que nossos atos têm conseqüências. Sob este ponto de
vista o ser humano possui a liberdade de decidir sobre a sua vida, mas se a
decisão tomada for errada, ele poderá deixar de ser livre, assumindo as
conseqüências de seus atos.
Segundo ARANHA e MARTINS (1986, p. 318) "a liberdade não é a ausência de obstá
;culos, mas o desenvolvimento da capacidade de dominá-los e superá-los".
Percebe-se a importância dos momentos de reflexão que todo ser humano deve
praticar, da capacidade de perceber e antever as conseqüê ;ncias de seus ato s.
Na adolescên cia é muito comum a reivindicação da liberdade. O homem nesta fase
de contestação e auto-afirmação p assa, segundo GURDORF apud ARANHA e MARTINS
(1986, p. 319) por momentos onde a "liberdade do adolescente é uma adoles
cência da liberdade, uma liberdade de aspiração [...] a ju ventude é tempo de
aprendizado da liberdade."
Diante do exposto, o que pensa o estudante:
§ Possui liberdade incondicional ou determinada?
§ A sua liberdade é permanente ou foi consquista aos
poucos?
§ Você é livre? Quem é livre?
Aqui apresentamos sugestões de testes para a unidade 1 e 2 -Iniciação
à actividade filosófica e Acção Humana - Análise e Compreensão do Agir
Teste 1
Grupo I
Assinale à frente de cada uma das seguintes frases o seu
valor de verdade (utilize apenas V ou F):
1. O facto de as
nossas ideias precisarem de ser testadas pelos outros implica que a filosofia
seja uma actividade dialogante. ___
2. Se não
conseguimos definir explicitamente «filosofia»,
então também não podemos saber o que é a
filosofia. ___
3. O objectivo das
discussões filosóficas não é ver quem ganha a discussão. ___
4. Os filósofos
têm sempre razão. ___
5. As teorias dos
filósofos destinam-se a resolver problemas filosóficos. ___
6. O valor das
teorias dos filósofos depende do valor dos argumentos que utilizam. ___
7. Um exemplo de
um problema filosófico é «será que as pessoas se sentem mais felizes se
acreditarem em Deus do que se não acreditarem?» ___
8. Um exemplo de
um problema não filosófico é «como podemos saber que o mundo não é um ilusão?»
____
9. O estudo da
filosofia tem como objectivo principal compreender as ideias dos grandes
filósofos. ___
10. Se concordamos com um determinado filósofo,
então não estamos a ser críticos. ___
11. Se não avaliarmos criticamente as nossas
ideias mais básicas, então essas ideias não passam de preconceitos. ___
12. Um preconceito é uma ideia falsa. ___
13. Em filosofia temos de aceitar discutir as
nossas ideias e argumentos. ___
Grupo II
2. “A Filosofia alimenta-se das suas
próprias dúvidas; os filósofos colocam constantemente novas questões
filosóficas e reformulam as antigas; propõem respostas – as teorias ou
concepções filosóficas -, argumentando a favor ou contra. O objectivo de cada
filósofo é chegar à verdade, quer ele ganhe o argumento quer não.”
1. Qual é o objecto e o método da filosofia?
2.Esclareça a relação que se estabelece entre a
filosofia e a dúvida.
3. Explique qual é a relação entre os problemas,
as teorias e os argumentos da filosofia.
Grupo III
3. Sócrates disse, celebremente, que uma vida
sem reflexão não valia a pena ser vivida. Queria ele dizer que uma vida vivida
sem ponderação nem princípio é tão vulnerável ao acaso e tão dependente das
escolhas e acções de terceiros que pouco valor real tem para a pessoa que a
vive. Queria ainda dizer que uma vida bem vivida é aquela que possui objectivos
e integridade, que é escolhida e orientada pelo que a vive, tanto quanto é
possível a um agente humano enredado nas teias da sociedade e da História (…) Uma
pessoa que não pense na vida é como um forasteiro sem mapa numa terra
estrangeira: para alguém assim, perdido e desorientado, um desvio no caminho é
tão bom como qualquer outro e, se o rumo tomado conduzir a um local que vale a
pena, terá sido meramente por acaso.
A. C. Grayling, O Significado das Coisas
1. Qual é o tema abordado? Qual é o problema?
2. Qual é a tese de Sócrates? Clarifique o
significado da afirmação de Sócrates.
3. Faça uma análise comparativa deste texto com
a atitude apresentada pela Formiga Z.
4. Porque razão é a filosofia uma actividade
crítica?
5. O que se aprende a fazer quando se estuda
filosofia?
Outubro 2007
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Teste 2
“ Quer as ciências quer as filosofias respondem a
perguntas levantadas pelo real.
Para essas perguntas, as ciências oferecem soluções, isto
é, respostas que satisfazem de tal modo a questão levantada, que a anulam e
desfazem. (…) Em contrapartida, a filosofia não oferece soluções mas respostas,
as quais não anulam as perguntas mas permitem-nos conviver racionalmente com
elas embora continuemos a levantá-las várias vezes: por muitas respostas
filosóficas que conheçamos para a pergunta que se faz sobre o que é a justiça
ou o que é o tempo, nunca deixaremos de nos perguntar pelo tempo ou pela
justiça nem rejeitaremos como ociosas ou “ resolvidas”as respostas dadas a
essas questões por filósofos anteriores.”
F. Savater
1- Retira do texto as expressões que te permitam distinguir
as respostas filosóficas das científicas e esclarece o seu significado.
2- A distinção anterior remete-nos para a diferença da
natureza dos objectos e dos procedimentos metodológicos que estes dois tipos de
conhecimento possuem. Explica em que consiste essa diferença.
3- “ A argumentação é o coração da filosofia e é por isso
que a filosofia é uma atitude crítica” – in manual adoptado.
Concordas? Justifica.
4- Para fazer filosofia é preciso identificar e formular
correctamente os problemas filosóficos, para podermos elaborar uma teoria e
sustentá-la com bons argumentos. De outro modo, tudo seria uma confusão.
a) Relaciona problemas, teorias e argumentos.
b) Identifica, de entre as seguintes questões, as que são
especificamente filosóficas e as que o não são. Justifica através de duas
características que as distingam.
a) O que caracteriza os vertebrados? b)O que é o
conhecimento? c) A pena de morte é moralmente aceitável ? d) A que velocidade
caem os corpos?
c) Diz quais são as disciplinas filosóficas presentes na
questão anterior. Justifica.
5- Qual é, afinal, a importância de estudar filosofia?
Expõe, de forma clara, as razões que justificam, ou não, o valor e utilidade da
filosofia.
6- Quando é que uma frase exprime uma proposição? Dá dois
exemplos.
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Teste 3
Unidade 2 - Acção Humana – Análise e Compreensão do Agir
-- Este teste apresenta algumas soluções para
as perguntas formuladas, adverte-se que as mesmas são unicamente indicativas.-
1. Diga o que entende por acção humana.
R: Podemos entender acção como “produção de um efeito”, mas
quando falamos de acção humana queremos referir o fazer próprio do ser humano.
Analisando do ponto de vista etimológico, distingue-se a acção que provém de
“fazer” – produção, acto transitivo – da acção que provém de “agir” – praxis,
acto imanente, propriamente “acção”. A acção humana, entendida a partir do
verbo “agir”, implica vontade e consciência, isto é, uma intenção (saber o que
se faz) e uma finalidade (saber por que se faz).
2. Que condições têm de se verificar para
acontecer um acto humano?
R: Pode-se distinguir “acto humano” de “acto do homem”.
Actos do homem serão aquelas acções que se efectuam de modo mais ou menos
inconsciente, involuntário (escorregar nas escadas, dormir, descansar, etc.),
ou realizadas por constrangimento, que manifestam as limitações e finitude do
homem. Os actos humanos resultam de um ser susceptível de qualificação moral.
Exigem um agente consciente, motivado por intenções e finalidades que o
indivíduo livre e responsável se propõe (ajudar um cego a atravessar a rua;
inibir uma exploração de nervos…).
3. Uma das condições para que um acto possa ser
moral é que seja uma acção livre. Esclareça os critérios que nos permitem
identificar um acto livre.
R: Sabendo que estamos diante de um conceito complexo,
poderíamos, no entanto, dizer que uma acção livre será aquela que, além de
consciente, voluntária e intencional, se realiza com conhecimento das
circunstâncias e das consequenciais do acto, ou seja um acto “escolhido”, um
acto de que o autor é “responsável”.
4. “O fenómeno fundamental da
auto-experiência humana é que já de antemão nos achamos no meio de uma
realidade, rodeados por coisas e seres humanos, com os quais lidamos, que nos
influenciam e com quem mantemos relações múltiplas. A nossa existência está na
dependência do mundo, tanto do mundo das coisas e dos objectos como também e
sobretudo do mundo humano e pessoal. A nossa existência concreta está assim
condicionada e determinada de múltiplas formas.” – E. Coreth
- A partir de uma análise ao texto, esclareça as várias
ordens de factores que condicionam a acção humana.
R: A dificuldade da determinação da causalidade moral
resulta da natureza bio-sociocultural do ser humano. Tentar destrinçar o que nos
actos e realizações humanas de cada homem e cada mulher concretos é devido a
cada uma dessas dimensões e até onde essas dimensões são efectivamente
condicionantes ou possibilitadoras de tais actos constitui praticamente
impossível, dada a complexidade dos factores físicos, biológicos, sociais e
culturais que interferem na motivação humana.
5. Podemos considerar o ser humano um ser livre?
Justifique.
R: Uma pessoa é entendida como um ser racional, capaz de se
propor fins, de decidir e de realizar livremente o acto humano.
A sua acção, no entanto, é limitada por uma série de
condicionalismos: de natureza biológica, física, psicológica, histórico-cultural.
Dir-se-á que a pessoa é livre enquanto ser racional, dotado
de vontade; mas é também limitada pelos vários determinismos a que está
sujeita.
Não é assim complexo esse determinismo nem é absoluta a sua
liberdade.
6. “Liberdade, eis um debate que não cessou de
existir depois que o Homem é Homem” – H. Laborit
Exponha as razões pelas quais a liberdade suscita debates.
R: A liberdade é o estado daquele que faz o que quer e não o
que outros querem; é a ausência de constrangimentos exteriores. Verifica-se
quando a pessoa age de acordo com a sua natureza. O debate resulta do
questionamento sobre as limitações de ordem psicológica, física e moral ou de
ordem política e social que determinam o agir individual.
7. “Toda a acção se executa por um motivo ou
outro. As acções não são gratuitas.” – F. Mora
Analise o sentido do texto, tendo em vista caracterizar o
acto especificamente humano.
© 2007 HF
PROVA DE AVALIAÇÃO DE FILOSOFIA
Unidade III - Tema 3: A necessidade defudamentação da moral - E. Kant e
S. Mill
Professora Helena Serrão
Paço de Arcos, Maio de 2009
_______________________________________________________
Leia o teste com atenção e responda com clareza e objectividade às seguintes
questões:
Grupo I
(2x 30 Pontos)
“Devemos, pois, perguntar o seguinte: Pode um racista apontar uma diferença
entre, digamos, brancos e negros que possa justificar tratá-los de maneira
diferente? Os racistas tentaram por vezes fazer isso descrevendo os negros como
estúpidos, falhos de ambição, e outras coisas que tais. Se isso fosse verdade,
poderia justificar-se tratá-los de forma diferente, pelo menos em algumas
circunstâncias. (Este é o propósito de fundo dos estereótipos racistas, oferecer
as "diferenças relevantes" necessárias para justificar as diferenças
de tratamento.) Mas naturalmente isso não é verdade, e de facto não há tais
diferenças genéricas entre as raças. portanto, o racismo é uma doutrina
arbitrária, pois advoga o tratamento diferenciado das pessoas, apesar de não
haver entre elas diferenças que o justifiquem.
O egoísmo é uma teoria moral do mesmo género. Advoga que cada pessoa divida o
mundo em duas categorias de pessoas nós e todos os outros - e que encare os
interesses dos do primeiro grupo como mais importantes que os interesses dos do
segundo grupo. Mas, pode cada um de nós perguntar, qual é afinal a diferença
entre mim e todos os outros que justifica colocar-me a mim mesmo nesta
categoria especial? Serei mais inteligente? Gozarei mais a minha vida? Serão as
minhas realizações mais notáveis? Terei necessidades e capacidades assim tão
diferentes das necessidades e capacidades dos outros? Em resumo, o que me torna
tão especial? Ao não fornecer uma resposta, o egoísmo ético revela-se uma
doutrina arbitrária, no mesmo sentido em que o racismo é arbitrário. Além de
explicar a razão pela qual o egoísmo ético é inaceitável, isto lança também
alguma luz sobre a questão de saber por que devemos importar-nos com os
outros.”
James Rachels, Problemas da Filosofia Moral
Arbitrário= fruto do capricho, ao acaso, sem razões
1. Esclareça o tema, problema, tese/s , argumentos e conceitos principais
expostos no texto.
2. Segundo o texto, há duas posições que não têm fundamento moral. Quais.
Porquê?
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Grupo II
(2x40 Pontos)
Imagine a seguinte situação: Um arquitecto de Mondim receberá uma grande
quantia em dinheiro se testemunhar, em tribunal, a favor do Presidente da
Câmara. O arquitecto sabe que o presidente da Câmara desviou fundos camarários
para a sua conta pessoal. Pedem-lhe que oculte as provas que tem e que minta,
em troca receberá além do dinheiro a aprovação do presidente para financiar um
projecto de construção de casas, um centro cultural e uma vasta zona verde para
os habitantes de uma zona degradada da cidade que vivem em barracas.
1. A partir dos princípios da moral deontológica de Kant e da moral
utilitarista de Stuart Mill, qual a decisão moralmente correcta? Porquê?
2. O que se entende por Estado e como se legitima a sua autoridade? (Compare
duas teorias sobre a legitimação da autoridade do Estado)
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Grupo III
(2x30 Pontos)
Se a moral reinasse não teríamos necessidade de polícia, de leis, de
tribunais, de forças armadas: não teríamos necessidade de Estado nem, portanto,
de política!
A. Comte- Sponville
Distinga norma moral e lei jurídica?
Exponha, em aproximadamente 20 linhas, um tema/problema do mundo contemporâneo.
Tenha em conta o capítulo que leu do livro de Peter Singer “Escritos sobre uma
vida Ética”.
Critérios de avaliação:
Domínio dos conteúdos,
correcta colocação dos problemas,
linguagem clara.
Grupo I
A filosofia recusa-se a aceitar qualquer crença que as provas experimentais
e o raciocínio não mostrem que é verdadeira. Uma crença que não possa ser
estabelecida por este meio não é digna da nossa fidelidade intelectual e é
habitualmente um guia incerto da acção. A Filosofia dedica-se, portanto, ao
exame minucioso das crenças que aceitámos acriticamente de várias autoridades.
Temos de nos libertar dos preconceitos e emoções que muitas vezes obscurecem as
nossas crenças. A Filosofia não permitirá que crença alguma passe a inspecção
só porque tem sido venerada pela tradição ou porque as pessoas acham que é
emocionalmente compensador aceitar essa crença. A filosofia não aceitará uma
crença só porque se pensa que é ‘simples senso-comum’ ou porque foi proclamada
por homens sábios. A filosofia tenta nada tomar como garantido e nada aceitar
por fé. Dedica-se à investigação persistente e de espírito aberto, para
descobrir se as nossas crenças são justificadas, e até que ponto o são. Deste
modo, a filosofia impede de nos afundarmos na complacência mental e no
dogmatismo em que todos os seres humanos têm tendência para cair.”
GRUPO I
1. Analise logicamente o texto, o tema, o problema, a tese , o/s argumentos
e conceitos essenciais. (35Ptos)
2. A acção humana será livre ou não? Exponha os argumentos a favor do livre
arbítrio e contra (determinismo). (30Ptos)
“ Estes morangos são saborosos.” e “ Leonardo Da Vinci nasceu em 1452” são
exemplos de duas frases que expressam juízos diferentes. Qual a diferença?
Justifique a sua resposta.(30Ptos)
3. De que modo podemos classificar as nossas acções tendo em conta o plano
Ético/Moral? Justifique.(30Ptos)
4. Confronte os argumentos e as teses principais sobre os juízos de gosto
estéticos. (30Ptos)
GRUPO II
Desenvolva um dos seguintes temas tendo em conta a clareza da sua exposição e o
rigor da informação: (Aproximadamente 25 linhas) (45Ptos)
Temas:
A natureza da Filosofia.
O relativismo cultural e a universalidade da Ética.
A Ética deontológica de Kant.
A Ética utilitarista de Stuart Mill.
As várias teorias sobre a natureza da Arte.
Jerome Stolnitz, Estética e Filosofia da Crítica de Arte, 1960
Vocabulário: complacência= condescendência
Crença: inclui não apenas as crenças religiosas mas tudo o que pensamos que é
verdade, seja ou não verdade)
Livre-arbítrio, determinismo e responsabilidade moral
De acordo com um ser extraterrestre tralfamadoriano, no
livro Slaughterhouse Five de Kurt Vonnegut, Jr., os tralfamadorianos viajaram
até aos confins do universo e só na Terra se fala de livre-arbítrio. Talvez.
Mas fala-se mesmo muito.
1. Livre-arbítrio versus determinismo
O problema do livre-arbítrio versus determinismo surge
devido a uma aparente contradição entre duas ideias plausíveis. A primeira é a
ideia de que os seres humanos têm liberdade para fazer ou não fazer o que
queiram (obviamente, dentro de certos limites ― ninguém acredita que possamos
voar apenas por querermos fazê-lo). Esta é a ideia de que os seres humanos têm
vontade livre ― ou livre-arbítrio. A segunda é a ideia (...) de que tudo o que
acontece neste universo é causado, ou determinado, por acontecimentos ou
circunstâncias anteriores. Diz-se de aqueles que aceitam esta ideia que
acreditam no princípio do determinismo e chama-se-lhes deterministas. (De
aqueles que negam esta segunda ideia diz-se que são indeterministas.)
Pensa-se frequentemente que estas duas ideias conflituam
porque parece que não podemos ter livre-arbítrio ― as nossas escolhas não podem
ser livres ― se são determinadas por acontecimentos ou circunstâncias
anteriores.
2. Somos nós sempre responsáveis pelas nossas acções?
Além disso, algumas pessoas defenderam que se tudo o que
fazemos é determinado pelo que aconteceu no passado de uma forma tal que as
nossas escolhas nunca são livres, então não somos moralmente responsáveis por
nenhuma das nossas acções, porque nesse caso não escolhemos livremente
fazê-las. Pode esta ideia estar correcta?
Determinismo radical, determinismo moderado e
libertarianismo
Na história da filosofia, foram propostos essencialmente
três tipos diferentes de respostas a esta questão. Um consiste em morder o isco
e aceitar que o determinismo é verdadeiro e, por conseguinte, que a
responsabilidade moral não tem sentido. A este ponto de vista chama-se
geralmente determinismo radical, e àqueles que o aceitam deterministas
radicais. Um segundo ponto de vista é o de que tem efectivamente sentido sustentar
que as pessoas são moralmente responsáveis pelas suas acções, porque o
determinismo está errado e nós no fim de contas temos livre-arbítrio. Chama-se
com frequência libertarianismo a este ponto de vista e aos seus defensores
libertarianos. Finalmente, um terceiro ponto de vista é o de que ao aceitarmos
o determinismo e a liberdade da vontade não nos contradizemos, pelo que podemos
ser considerados moralmente responsáveis pelas nossas escolhas embora elas
sejam determinadas. Chama-se geralmente determinismo moderado a este ponto de
vista e aos seus defensores deterministas moderados.
3. Determinismo radical
Quando examinado, o determinismo radical revela basear-se em
três princípios:
O princípio do determinismo ― que tudo o que acontece tem
uma causa;
O princípio de que se uma acção é determinada, então não é
livre (a pessoa não poderia realmente ter escolhido não a fazer); e
O princípio de que a pessoa é moralmente responsável apenas
por acções livres.
Argumentos a favor do determinismo radical
Os deterministas radicais tendem a acreditar que a segunda e
a terceira das afirmações necessárias para apoiar a sua posição são óbvias (e o
mesmo fazem os libertarianos). Parece-lhes óbvio que as acções determinadas,
digamos, pela hereditariedade e pelo ambiente não podem ser acções livremente
escolhidas; e igualmente óbvio que as pessoas são apenas responsáveis pelas
acções que escolheram livremente. Por isso, os deterministas radicais
concentraram o seu fogo no primeiro princípio ― que o determinismo é verdadeiro.
Os seus argumentos são muito fortes.
Em primeiro lugar, as provas a favor do determinismo em
geral baseadas na vida diária parecem ser extraordinariamente fortes. Quando
pomos açúcar no café, esperamos que o café saiba a doce e ficaríamos muito surpreendidos
se não soubesse. Quando passeamos, o solo suporta-nos sempre ― não nos
enterramos lentamente na terra. Do mesmo modo, a gravidade nunca falha ― nunca
flutuamos suavemente até às estrelas. Quando os astronautas vão para o espaço,
milhares de peças de equipamento têm de trabalhar de forma exactamente correcta
milhões de vezes ― "exactamente correcta" significa exactamente como
foi predito pelas teorias científicas acerca das leis da natureza que explicam
como as coisas estão determinadas para acontecer.
A verdade é que nós não podemos fazer um movimento sem
confiar em pelo menos algo que funcione como funcionou no passado. Assim, cada
experiência que temos parece apoiar a tese geral de que tudo o que acontece
neste universo é causado ou determinado pelo que aconteceu no passado.
Mas a questão principal entre os deterministas radicais e os
seus opositores não é a propósito do determinismo ou da causalidade em geral. A
questão diz respeito apenas a um conjunto limitado de acontecimentos ou
circunstâncias no universo, a saber, a escolhas e acções humanas, em
particular, a escolhas e acções morais. São as nossas acções livres
(não-determinadas)? São as nossas escolhas livres? Há suficiente
"folga" nas leis que governam o universo para que estas coisas possam
acontecer? Os deterministas dizem que não e as provas parecem estar fortemente
a seu favor.
Em primeiro lugar, na vida diária fazemos constantemente
predições acerca do que as pessoas irão fazer. Como é óbvio, não podemos fazer
predições com 100% de precisão, mas as pessoas perspicazes, de algum modo,
fazem-nas razoavelmente bem. Elas rotulam as pessoas de pessoas em quem se pode
confiar, egoístas, sem escrúpulos, sociáveis, agressivas, hostis, e tudo o
mais, com um sucesso moderado que é difícil explicar se as nossas acções e as
nossas escolhas não são determinadas.
Além do mais, sabemos pela vida diária quão facilmente
podemos alterar os nossos estados e capacidades mentais tomando drogas. É essa
a razão do amplo uso do álcool, da marijuana, da cafeína, da nicotina, da
aspirina, do Valium, e de outros modificadores da mente ― alteramos as nossas
percepções, libertamos as nossas inibições ou livramo-nos da dor. No caso do
álcool, com frequência enfraquecemos a vontade moral ou abalamos, por exemplo,
a resolução de nos abstermos de relações sexuais imorais. Tudo isto apoia o
ponto de vista dos deterministas e opõe-se à ideia de vontades livres
(não-causadas).
Além disso, há as provas decisivas da ciência. Os cientistas
assumem que as leis da natureza que descobriram se aplicam a tudo no universo,
incluindo as minúsculas partículas que constituem o cérebro e o sistema nervoso
humanos. Quando escolhemos fazer algo ― digamos, apertar um dedo indicador
contra o gatilho de uma arma carregada apontada a um inimigo ―, impulsos
eléctricos viajam do cérebro para os músculos apropriados do corpo. Há uma
grande quantidade de provas científicas (e nenhumas contraprovas convincentes)
de que estes impulsos eléctricos são causados por outros impulsos no cérebro,
que em última instância são causados por interacções químicas algures no corpo
(por exemplo, em várias glândulas que segregam hormonas e na retina do olho). A
noção de uma vontade livre (não-causada) parece assim contraditar alguns
princípios científicos muito bem estabelecidos[1].
Por último, deve ser notado que os indeterministas, tal como
todas as outras pessoas, na vida diária agem como se acreditassem realmente em
que o determinismo é verdadeiro. Em particular, eles antecipam as escolhas
morais das outras pessoas exactamente como toda a gente. E assumem que a
exortação moral, o treino moral e a educação moral serão eficazes, embora o
objectivo do treino moral seja influenciar as decisões morais dos estudantes.
Se as pessoas tomam efectivamente as suas decisões morais libertos de forças
causais, como é que o treino moral tem algum efeito?
O argumento contra o determinismo radical
Como vimos, o determinismo radical baseia-se em três
princípios. Não o podemos refutar rejeitando o primeiro destes princípios (o princípio
do determinismo), como acabámos de defender. Por isso, para refutá-lo, devemos
atacar o segundo e o terceiro princípio (embora praticamente ninguém escolha o
terceiro). Como veremos, esta é exactamente a forma como os deterministas
moderados refutam o determinismo radical. Mas por detrás desta refutação
encontra-se um desejo muito forte de que as pessoas sejam responsáveis pelas
suas acções e escolhas e uma enorme necessidade de admirar e premiar aqueles
que se sacrificam pelo seu dever e de abominar e punir a obra do diabo. E essa
é, em última instância, a razão fundamental para rejeitar o determinismo
radical. (Seja o que for que alguns filósofos possam afirmar, a verdade é que
quando julgamos moralmente os outros não nos importa se as nossas escolhas
morais são determinadas ou não ― uma vez mais, repara no comportamento
quotidiano de todos, incluindo os deterministas radicais.)
4. Libertarianismo
Ao contrário dos deterministas radicais, os libertarianos
(com frequência chamados indeterministas) negam que o determinismo seja
verdadeiro. O libertarianismo é o ponto de vista segundo o qual as escolhas
morais são em geral livres; isto é, não-causadas (ou autocausadas) e que,
portanto, temos razões para considerar que as pessoas são moralmente responsáveis
pelas suas acções. Isto é outra forma de dizer que o determinismo é falso, pelo
que há liberdade da vontade e, portanto, a moralidade faz de facto sentido.
Como é óbvio, os libertarianos sabem que não podemos fazer
exactamente qualquer coisa ― é completamente impossível ter poderes
sobre-humanos. Mas, afirmam eles, somos geralmente livres nas situações morais
típicas em que podemos escolher fazer ou não o mal, que é o que importa para
justificarmos a prática da moralidade.
Razões para aceitar o libertarianismo
Há duas razões fundamentais para o libertarianismo ser tão
popular. A primeira é a crença em que de outro modo não temos justificação para
considerar as pessoas responsáveis pelas suas acções. (Deste modo, os
libertarianos concordam com os deterministas radicais em que se as nossas
escolhas morais são determinadas, então não são livres.)
Sentimo-nos livres
A segunda razão importante pela qual os libertarianos
acreditam que temos vontades livres (não-causadas) é que sentimos que somos
livres. Digamos que, em geral, quando escolhemos mentir sentimos que poderíamos
ter escolhido não mentir, que a nossa escolha não nos foi imposta pelo que nos
aconteceu no passado. Por outras palavras, sentimos que podíamos ter escolhido
caminhos verdadeiramente alternativos.
Argumentos contra o libertarianismo
Infelizmente, estas duas defesas libertarianas são
defeituosas. Peguemos na segunda ― de acordo com a qual temos uma sensação de
liberdade. Mesmo que isto seja verdade (e alguns deterministas também pensam
que é) não prova que temos de facto livre-arbítrio, porque muitas sensações são
enganadoras (por exemplo, a sensação de que num dia frio o ar está mais frio do
que a água da praia). Assim, o simples facto de nos sentirmos livres não é
razão suficiente para acreditarmos que somos realmente livres.
Mas poderia ser uma prova de que somos livres, tal como,
digamos, sentirmos que partimos um osso é uma prova de que partimos. Não nos
sentimos livres quando escolhemos fazer isto em vez de aquilo? Sim, claro. Mas
não no sentido relevante de liberto de causas, porque uma causa não pode ser
sentida! Portanto, a ausência de causa também não pode ser sentida.
Peguemos num caso em que toda a gente concorda não existir
liberdade de escolha ― digamos, um acto reflexo como o movimento automático da
perna. Quando o médico bate no lugar certo do joelho do paciente e a sua perna
se eleva, ele não sente a causa do movimento da perna ― sente unicamente o
movimento da perna. Em casos deste género, certamente que o movimento do nosso
corpo é causado, mas não sentimos essa causa. Por que devemos então acreditar
que sentimos a ausência de causa? Contudo, para sentirmos uma escolha como
livre temos de senti-la como não-causada, temos de sentir a ausência da causa.
E isto é algo que não podemos fazer. (Se pensas que podemos, pergunta a ti
mesmo que sensação as causas ― enquanto opostas a vontades ― têm[2].)
É verdade que nos podemos sentir compelidos (forçados) ou
não-compelidos (não forçados) a fazer certas escolhas. Mas, como veremos quando
discutirmos o determinismo moderado, ser compelido é muito diferente de ser
causado e não ser compelido muito diferente de não ser causado.
Não somos responsáveis por acções não-causadas
Vejamos agora o segundo argumento importante a favor do
libertarianismo ― que apenas o libertarianismo torna racional a ideia de
responsabilidade moral. Supõe que o Silva decide roubar o Banco de Portugal e
que ninguém o forçou a fazê-lo (razão pela qual a sua acção não implica
qualquer compulsão). Para serem consistentes, os libertarianos têm de dizer que
só temos justificação para considerar o Silva moralmente responsável pela sua
acção se ela não foi causada, nem mesmo pelos seus próprios motivos, desejos ou
objectivos[3].
O problema é que os libertarianos têm ossos no armário. Só
faz sentido considerar uma pessoa moralmente responsável por escolhas que
resultem pelo menos em parte de necessidades ou desejos que tentou satisfazer
fazendo essas escolhas! Esta inversão impressionante da pretensão libertariana
é de crucial importância. Para ver a sua força, imagina que és livre em sentido
libertariano. Isto é, imagina que as tuas escolhas não são causadas, nem mesmo
pelos teus desejos, motivos ou objectivos. Supõe que vais a descer a rua
principal quando de súbito puxas de uma pistola e matas alguém a sangue frio. Se
te perguntassem por que fizeste essa coisa horrível, que poderias responder?
Unicamente que não tens qualquer ideia da razão por que escolheste fazê-la,
porque se soubesses a razão, saberias o que te tinha motivado a fazê-la e,
assim, saberias (em parte) a causa de o teres feito. (Algumas pessoas diriam
que o teu desejo não foi a causa da acção mas antes um efeito do mesmo processo
fisiológico que causou a acção.)
Para perceber a ideia, imagina que dizes que mataste porque
querias mostrar que te poderias libertar das limitações vulgares das acções
humanas, querias quebrar a regra contra o assassinato unicamente para mostrar
que podes fazê-lo (tal como há uns anos algumas pessoas corriam nuas unicamente
para provar que o podiam fazer). Por conseguinte, o teu desejo de provar isto
seria (parte de) a causa da tua acção. Para que o assassinado seja uma acção
verdadeiramente livre, nenhum desejo destes ou de qualquer outro tipo pode ter
causado a tua escolha. Assim, se te perguntassem por que razão fizeste aquele acto,
terias de responder que não tinhas qualquer razão e te limitaste a escolher
fazê-lo.
Portanto, se o libertarianismo estivesse correcto, o que
escolhes fazer não poderia ser causado pelo teu carácter ou resultar de algum
dos teus desejos, motivos ou valores. Não poderia ser causado pela inveja, pelo
teu desejo de provar algo, pelo desejo de vingança ou qualquer outra coisa. Não
poderia, por conseguinte, ter qualquer ligação efectiva contigo ou com quem tu
és. Assim, se as tuas escolhas fossem verdadeiramente não-causadas, seria um
erro elogiar-te, censurar-te, recompensar-te ou punir-te pelo que escolhes
fazer, o que é precisamente o inverso de aquilo que os libertarianos pretendem.
Podemos escolher livremente os nossos desejos e motivos?
Confrontados com objecções deste tipo, alguns libertarianos
admitem que aquilo que queremos é influenciado pelos nossos desejos e motivos,
mas defendem que podemos escolher livremente os nossos desejos e motivos ou,
pelo menos, decidir com base em quais agir.
Mas é isto correcto? Em primeiro lugar, como mostrámos
antes, todas as provas parecem indicar que os nossos desejos e motivos são tão
causados como tudo o resto. E, em segundo lugar, se fôssemos realmente livres
para escolher coisas como desejos, não haveria nenhuma razão para escolhermos
um desejo em vez de outro. Não teríamos mais razões para desejar o amor do que
o ódio, tartes de maçã do que veneno, a vingança do que crianças ou a vida do
que a morte.
Para ver que as coisas são assim, imagina que és livre de escolher
os teus próprios desejos, objectivos e motivos ― não com base nos que tens
agora, mas a partir do zero. Digamos que escolhes um conjunto A de desejos em
vez de um outro conjunto B. Supõe que o conjunto A contém o desejo de
assassinar a tua avó e que o fazes. Se te perguntassem por que desejaste fazer
uma coisa tão horrível, o que poderias responder? Unicamente que não tens
qualquer ideia da razão por que escolheste esse desejo, porque se soubesses a
razão, saberias o que te teria motivado a fazê-lo, e estamos a assumir que
começaste do zero, isto é, que escolheste sem ter quaisquer desejos ou motivos
anteriores. Portanto, se fosses completamente livre para escolher os teus
próprios desejos e motivos, livre até dos desejos e motivos que tens efectivamente
agora, os desejos que escolherias não teriam a mínima ligação contigo, como
defendemos antes. (Não serviria de nada dizer que poderias escolher livremente
os teus próprios desejos com base nos desejos que já tens, porque nesse caso os
novos desejos alegadamente "escolhidos livremente" derivariam na
realidade dos antigos e não da tua escolha livre.)
Podemos nós escolher resistir aos nossos desejos e motivos?
Confrontados com objecções deste tipo, alguns libertarianos
admitem que aquilo que queremos é influenciado pelos nossos desejos e motivos e
que não podemos escolher os nossos desejos e motivos independentemente dos que
já temos. Mas eles argumentam que podemos escolher livremente resistir a agir
com base nos nossos motivos e desejos imorais empregando a nossa força de
vontade (ou empregando mais força de vontade) e, portanto, somos moralmente
responsáveis pelas acções realizadas para satisfazer esses desejos. (Por
exemplo, diz-se frequentemente que não nos podemos libertar dos desejos da
carne, mas podemos dominar estes desejos se nos esforçarmos bastante.)
Mas a experiência diária assim como as teorias psicológicas
indicam que a quantidade de força de vontade que podemos empregar para resistir
à tentação de fazer uma acção imoral depende da força relativa do desejo de
cometer a acção má comparada com o desejo de fazer aquilo que é moralmente
correcto. Por exemplo, se Silva resistirá ou não à tentação de fazer amor com a
mulher (que também está disposta) de um amigo depende da força do seu desejo de
fazê-lo comparada com o seu desejo de ser leal ao amigo ou de evitar o que
acredita ser errado. É-nos tão impossível escolher livremente a intensidade dos
nossos desejos quanto escolher livremente os próprios desejos.
Pensa por um momento no que seria escolher a intensidade dos
nossos desejos. Supõe que o desejo de Silva por sexo é o dobro da intensidade
do seu desejo de ser leal ao seu amigo e que ele escolhe duplicar a intensidade
do desejo de ser leal. Se lhe perguntassem por que razão escolheu aumentar a intensidade
do seu desejo de ser leal, o que poderia dizer? Tão somente que não tinha
qualquer ideia da razão pela qual o escolheu. Em particular, ele não poderia
apelar a nenhum motivo ou desejo de o fazer, porque estamos a assumir que
escolheu livremente aumentar o seu desejo, o que significa que escolheu fazê-lo
sem um motivo ou desejo como causa para o fazer.
Ou então supõe que ele escolhe duplicar a sua vontade de
poder, isto é, escolhe resistir à tentação de pecar com duas vezes mais força.
Uma vez mais, se lhe perguntassem por que razão escolheu fazê-lo, que poderia
ele responder? Ele não poderia apelar a nenhum motivo ou desejo de tentar com
mais força porque estamos a assumir que ele escolhe livremente tentar com mais
força.
Estamos presos à conclusão de que as nossas escolhas e
acções têm de derivar dos nossos desejos e motivos ou, mais exactamente, do
nosso carácter. É óbvio que podemos escolher livrarmo-nos, ou intensificar, um
desejo particular, mas apenas baseados em outros desejos e motivos que
tenhamos. De outro modo, fazê-lo não teria nenhuma ligação com quem somos ―
teria caído do céu ― e certamente que não teríamos nenhuma responsabilidade por
o ter feito.
Parece, então, que o libertarianismo não é satisfatório.
5. Determinismo moderado
Parece que ficámos encurralados num canto. Temos de rejeitar
o determinismo radical porque nega a validade da responsabilidade moral. Mas
temos igualmente de rejeitar o libertarianismo, porque se fosse verdadeiro
nunca teríamos justificação para considerar as pessoas moralmente responsáveis
pelas suas acções.
O problema está na nossa definição de liberdade. Dissemos
antes que chamaríamos livre a uma escolha se ela não fosse causada. Mas há uma
outra e mais útil concepção de escolha livre. Para ilustrá-lo, imagina os
soldados Silva e Nunes de sentinela durante a guerra, Silva depois de 72 horas
acordado em batalha e Nunes depois de um bom descanso. Supõe que Silva tenta ao
máximo estar acordado, enquanto que Nunes, digamos, por travessura, se deixa
deliberadamente dormir. Parece que neste caso deveríamos repreender Nunes por
se ter deixado adormecer, mas não Silva, porque Nunes, se quisesse, poderia ter
estado acordado, enquanto Silva não poderia, ainda que de facto o desejasse.
Nunes deveria ser considerado culpado porque ele quis fazer a acção maldosa,
enquanto Silva deve ser considerado inocente ou, pelo menos, ser perdoado,
porque ele quis fazer o seu dever, estar acordado e tentou ao máximo fazê-lo.
Podemos dizer que Nunes ter adormecido foi um acto livre, porque não foi
compelido ― não foi forçado a adormecer "contra a sua vontade". Mas
Silva ter adormecido não foi livre, porque ele foi compelido pela fadiga
corporal a fazer o que desesperadamente não queria fazer, a saber, adormecer.
Os deterministas moderados consideram a ausência de
compulsão, e não a ausência de causa, como o critério da liberdade de escolha.
Em termos gerais, defendem que as pessoas agem livremente quando fazem o que
querem e escolhem fazer e não agem livremente quando o que fazem é forçado ou
compelido. Por outras palavras, de acordo com os deterministas moderados, uma
vontade livre é simplesmente uma vontade não-compelida.
Compulsão interna e externa
As acções compulsivas dividem-se em dois tipos, internas e
externas, consoante a origem da força compulsiva. A sentinela que tenta ao
máximo estar acordada mas apesar disso adormece é vítima de compulsão interna,
porque forças psicológicas no interior do seu corpo são a causa de que
adormeça. As crianças fechadas nos quartos pelos pais são vítimas de compulsão
externa, porque as forças que constrangem o seu comportamento são externas aos
seus corpos. Os deterministas moderados defendem que a ausência de compulsão, e
não a ausência de causa, é a marca de um acto livre. Todos os actos são causados,
mas apenas alguns são compelidos.
Acções determinadas podem ser livres
Recorda agora os três princípios que conduzem ao
determinismo radical, a saber, 1) que o determinismo é verdadeiro, pelo que
todas as nossas escolhas e acções são determinadas por circunstâncias passadas;
2) que as acções determinadas por circunstâncias passadas não podem ser livres;
e 3) que somos moralmente responsáveis apenas por acções livres. Deve ser óbvio
neste momento que os deterministas moderados aceitam os princípios 1) e 3) mas
rejeitam o princípio 2). Eles chamam a atenção para que, na vida diária, o
critério de escolha livre não é a escolha ser não-causada mas antes a escolha
ser não-compelida, não forçada, pelo que a pessoa faz o que ele ou ela quer e
escolhe fazer. Os deterministas moderados "salvam" assim a ideia de
responsabilidade moral e resolvem o problema do livre-arbítrio versus
determinismo defendendo que a liberdade necessária para justificar considerar
as pessoas moralmente responsáveis pelas suas acções não é a liberdade do
determinismo, que nunca temos, mas a liberdade da compulsão, a liberdade para
fazer o que queremos fazer, o que com frequência temos.
Razões para aceitar o determinismo moderado
A razão fundamental para aceitar o determinismo moderado é
que parece resolver o problema sem violar quaisquer intuições fortemente
arreigadas. Ao contrário do libertarianismo, o determinismo moderado é
consistente com a tese determinista muito bem estabelecida segundo a qual tudo
tem uma causa. Ao contrário do determinismo radical, é consistente com a ideia
de que temos justificação para considerar as pessoas moralmente responsáveis
pela maior parte das suas acções. Além disto, diz-nos grosso modo as acções
pelas quais somos responsáveis (as que não são compelidas) e pelas quais não
somos (as que são compelidas) e fornece-nos um critério para decidir em casos
particulares (as acções que queremos fazer não são compelidas, ou livres, as
acções que não queremos fazer mas fazemos na mesma são compelidas, ou não livres).
E fá-lo de um modo tal que está razoavelmente de acordo com a prática diária.
Uma vez que, em geral, na vida diária somos desculpados pelas acções compelidas
e considerados responsáveis apenas pelas não-compelidas.
Dificuldades do determinismo moderado
O determinismo moderado enfrenta dois problemas
fundamentais. Primeiro, como os próprios deterministas moderados costumam
afirmar, o critério para determinar se as escolhas são livres ou compelidas
precisa de ser refinado. Dissemos que, em termos gerais, as acções são livres
quando os agentes fazem o que querem fazer e são compelidas quando é ao
contrário; e que uma pessoa é responsável apenas pelas suas acções livres.
Considera então os casos seguintes:
1. Uma dama imensamente rica da Avenida de Roma rouba um
alfinete de gravata de diamantes na Ourivesaria Sarmento, da Rua do Ouro. O
alfinete não tem qualquer utilidade para ela e mais tarde irá lamentar tê-lo
roubado. Mas, na altura, qualquer que tenha sido a razão, não resistiu à
tentação de roubá-lo ― o seu desejo de roubar foi mais forte do que o seu
desejo de não o fazer ― pelo que escolheu fazê-lo. Ainda assim, é frequente
dizer-se que uma tal pessoa é doente mental, uma cleptomaníaca que age
compulsivamente, e, portanto, não é responsável pelas suas acções. Contudo, de
acordo com o critério de compulsão aqui apresentado, a sua acção tem de ser
considerada livre.
2. Um prisioneiro de guerra, depois de ter sido barbaramente
torturado, entrega segredos ao inimigo. Ele quer revelar os segredos e escolhe
fazê-lo (para evitar ser mais torturado). Geralmente julga-se que ele não deve
ser castigado por tê-lo feito, porque quase toda a gente, mais cedo ou mais
tarde, cede à tortura. Contudo, de acordo com o critério de liberdade que
fornecemos, ele escolheu livremente revelar os segredos.
3. Uma pessoa internada num hospital para doentes mentais
mata outra numa luta por causa de um parceiro sexual. Essa pessoa quer matar e
escolhe matar e, no entanto, a maior parte de nós diria que, devido a ser
louco, não é responsável.
4. Um marido que investiu bastante na sua mulher e no seu
casamento apanha-a na cama com outro homem e mata-a num acesso de paixão. Na
altura, ele quer matá-la e escolhe fazê-lo ― ninguém o força. No entanto,
algumas pessoas diriam que ele não deveria ser castigado por este acto, uma vez
que, nestas circunstâncias, não era livre para dominar a sua raiva.
5. Sob o efeito de sugestão pós-hipnótica, Silva mata a avó.
Ele gosta dela e normalmente nem lhe passaria pela cabeça fazer-lhe mal. Apesar
disso, na altura da decisão, ele quer matá-la. Deste modo, de acordo com o
critério de liberdade dos deterministas moderados, o acto parece ser livre,
embora a maior parte de nós dissesse que o Silva não era um verdadeiro agente
livre.
6. Quando lhe deram grandes doses para o ajudar a suportar
as dores causadas por ferimentos de guerra, Nunes adquiriu, sem quaisquer más
intenções, o vício da morfina. Agora arruína a sua vida ao tentar satisfazer o
hábito. Embora seja verdade que quer romper com o hábito, também é verdade que,
quando cede e toma a droga, quer tomá-la (o seu desejo pela droga é mais forte
do que o seu desejo de romper com o hábito) e escolhe tomá-la. A maior parte de
nós diria que tomar a droga é uma acção compelida. Contudo, com base no critério
aqui apresentado, parece ser livre.
A compulsão não é a única defesa
Como é óbvio, não podemos ter a certeza de que o
determinismo moderado resolva o problema até sabermos como lidar com casos como
os que acabámos de apresentar. Diferentes deterministas moderados tratam estes
casos de forma diferente. Uma forma é chamar a atenção para que a liberdade de
compulsão não é o único critério de responsabilidade moral. As crianças, por
exemplo, são frequentemente desculpadas por escolherem livremente acções pelas
quais os adultos são castigados. O mesmo se passa com os doentes mentais. A
questão é que tais pessoas de algum modo carecem de estatuto moral, talvez
porque não se pode esperar que saibam a natureza moral dos seus actos (como a
criança de três anos que puxa a irmã bebé para fora do berço) ou que saibam as
consequências das suas acções (o louco que acidentalmente deita fogo a uma
casa) ou tenham a vontade para agir com base nesse conhecimento (o doente
esquizofrénico que não sai da cama).
Precisamos um critério de desejo verdadeiro
Outra forma de lidar com o problema é defender que às vezes
o que queremos e escolhemos num dado momento ― digamos, no calor da paixão,
como no Caso 4, acima ― não é o que realmente queremos fazer; pensa no
arrependimento que se segue a termo-lo feito. Deste ponto de vista, a
intensidade relativa dos nossos vários desejos ao longo de um grande período de
tempo determina os nossos verdadeiros desejos num dado momento. Desta forma, as
acções compelidas têm origem quando os nossos desejos mais fortes num dado
momento conflituam com os nossos desejos mais fortes a longo prazo. Um exemplo
disto é o desejo de tomar a droga que, num dado momento, um toxicómano tem
mesmo que, em geral, o seu desejo mais forte seja o de perder o hábito.
Muitas pessoas ainda consideram o determinismo e a
responsabilidade moral incompatíveis
O objectivo da investigação filosófica é ver como as coisas
nos parecem depois de termos ouvido os argumentos, especialmente os da outra
parte.
Depois de ouvir os argumentos a favor do determinismo
moderado, os libertarianos, em particular, ainda acham errado considerar as
pessoas responsáveis pelas suas acções se essas acções são causadas por leis
naturais sobre as quais os seres humanos não têm qualquer domínio. Também não
lhes serve de nenhum consolo ouvir que as pessoas escolhem fazer a maior parte
do que fazem, ou que as suas acções resultam dos seus desejos ou motivos, se
esses desejos, motivos e, deste modo, todas as escolhas, são determinadas por
leis naturais. Considerar pessoas responsáveis em tais circunstâncias
parece-lhes ser como considerar robots responsáveis pelas suas acções.
E talvez este seja o ponto principal. Há alguma razão para
tratar os seres humanos de forma diferente das mesas, cadeiras, televisores ou
computadores? Há alguma coisa nas relações humanas ou na nossa natureza social
que constitua uma razão para olhar os seres humanos como responsáveis pelo que
fazem, e os televisores e computadores não? Parece adequado censurar os amigos
quando nos decepcionam, mas não um computador (limitamo-nos a mandar
arranjá-lo). A forma como nos sentimos a propósito de pessoas é
substancialmente diferente da forma como nos sentimos a propósito de máquinas
inanimadas, e esse sentimento diferente é a justificação ― se há alguma ― para
considerar as pessoas e não as máquinas responsáveis pelas suas acções
(não-compelidas).
Por que, então, continuam a existir discordâncias sobre este
tema? Em parte, talvez, devido a uma falta de atenção aos argumentos dos outros
lados da questão. Mas, em parte, devem-se também a diferenças a propósito de
outras questões filosóficas que estão com ele relacionadas, talvez mesmo a
diferenças acerca da natureza do próprio empreendimento filosófico. Por
exemplo, alguém cujas convicções religiosas exigem que as pessoas sejam
consideradas responsáveis por algumas das suas acções não pode consistentemente
apoiar a posição do determinismo radical acerca da questão do livre-arbítrio.
Embora não seja prático lidar com todas as questões relacionadas ao mesmo
tempo, o que eventualmente dissermos a seu propósito ajuda a determinar que
respostas à questão do livre-arbítrio versus determinismo podemos aceitar.
Sumário
1. O problema discutido neste capítulo nasce de uma aparente
contradição entre a ideia quase universal de que os seres humanos têm
livre-arbítrio e várias outras ideias que são plausíveis, a saber, que a) tudo
o que acontece, incluindo todas as escolhas e acções humanas, é determinado ou
causado por acontecimentos ou circunstâncias anteriores; b) que se as nossas
acções e escolhas são determinadas, não são livres; e c) que não somos
moralmente responsáveis por acções ou escolhas que não são livres.
2. Os deterministas radicais resolvem o problema negando que
tenhamos livre-arbítrio, concluindo que de facto não somos moralmente
responsáveis pelas nossas acções ou escolhas. Dizem isto porque estão
convencidos de que o determinismo é verdadeiro e o livre-arbítrio é, por
conseguinte, uma ilusão. Eles tendem a defender o seu ponto de vista
principalmente defendendo a teoria determinista segundo a qual tudo é causado.
Assim, chamam a atenção para experiências e crenças comuns que parecem implicar
que as coisas se comportam de uma forma regular (o açúcar não faz as coisas
saberem doces num dia e amargas no dia seguinte), para o comportamento humano
diário (nem mesmo pilotos de carros de corrida podem escolher conduzir bem
estando bêbados), e também para o enorme sucesso da ciência moderna na
descoberta de relações causais (não podemos escolher bater os braços e voar
para a Lua).
Embora muitas pessoas argumentem contra o determinismo
radical defendendo que o determinismo em geral está errado, as provas a favor
do determinismo são muito fortes, razão pela qual se quisermos rejeitar o
determinismo radical teremos de o fazer com base na ideia de que a liberdade de
acção e de escolha não contradiz o determinismo, pelo que temos efectivamente
justificação para considerar as pessoas moralmente responsáveis mesmo que as
suas acções e escolhas sejam causadas ou determinadas.
3. Os libertarianos defendem que o livre-arbítrio é possível
apenas se o determinismo for falso e que, pelo menos nas situações morais
típicas, temos de facto livre-arbítrio. Por este motivo, temos justificação
para considerar as pessoas moralmente responsáveis pelo que escolhem e fazem.
Os libertarianos defendem o seu ponto de vista com base em
que, primeiro, apenas o seu ponto de vista permite considerar as pessoas
moralmente responsáveis pelas suas acções (eles não têm nenhuma vontade em
acreditar que não tem sentido fazê-lo), e, em segundo lugar, sentimo-nos livres
quando fazemos escolhas morais.
Os adversários tendem a opor-se ao libertarianismo por três
razões. Primeiro, acreditam que o determinismo é verdadeiro e não temos
vontades sem causas ou autocausadas. Em segundo lugar, eles defendem que não
nos sentimos livres de forças causais (porque as causas não são o tipo de
coisas que possamos sentir), mas antes de compulsão ou coerção. E, em terceiro
lugar, defendem que se tivéssemos efectivamente vontades não causadas, não
faria qualquer sentido considerarmo-nos responsáveis pelas nossas acções,
porque não resultariam do nosso carácter e, assim, não seriam uma indicação de
quem realmente somos.
4. Os deterministas moderados defendem que os deterministas
radicais e os libertarianos estão errados, em parte porque usam uma concepção
errada de liberdade da vontade. A concepção pertinente é que somos livres
quando escolhemos e fazemos o que queremos fazer e não somos forçados ou
compelidos contra a nossa vontade. Eles distinguem frequentemente entre dois
tipos de compulsão ― interna e externa ― consoante a força compulsória é
interior ou exterior aos nossos corpos.
Os deterministas moderados defendem a sua posição apelando a
todas as provas que favorecem o determinismo em geral e apontando que o seu
ponto de vista se conforma com a prática diária. Quando temos de decidir na
vida diária se as pessoas devem ser consideradas responsáveis pelo que fazem,
não perguntamos se as nossas acções são causadas mas antes se são ou não
compelidas ou forçadas. Quando as pessoas fazem o que querem fazer, sentimos
(com algumas excepções devido a razões precisas) que são moralmente
responsáveis pelo que fazem.
Algumas pessoas rejeitam o determinismo moderado porque
rejeitam o determinismo em geral. Outras rejeitam-no devido a acreditarem que
até agora os deterministas moderados não foram capazes de lidar com certos
tipos de casos e porque não explicaram adequadamente o seu critério de
compulsão. Além disso, após terem ouvido a teoria dos deterministas moderados,
especialmente os libertarianos ainda consideram totalmente implausível
considerar as pessoas responsáveis pelas suas acções se essas acções são
determinadas por acontecimentos ou circunstâncias passados. Se o determinismo é
verdadeiro, afirmam eles, então os seres humanos são exactamente como robots ou
computadores complexos e ninguém se sente justificado em repreender ou punir um
computador quando ele avaria.
Finalmente, foi sugerido que talvez seja este o ponto
principal. Tratamos os seres humanos, quer sejam ou não máquinas, de forma
diferente dos robots ou computadores porque nós de alguma forma sentimos de
forma diferente a seu respeito.